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Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2026 · Kids+ Petrópolis

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Kids+ Álbum Copa 2026 ("Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço. O Serviço é fornecido pela Kids+ Petrópolis ("nós", "nosso") em parceria com a PrimePixel, e está sujeito a estes termos e à nossa Política de Privacidade disponível em app.kidsmais.primepixel.com.br/privacidade.

2. Descrição do serviço

O Kids+ Álbum Copa 2026 é uma plataforma digital gratuita que permite: - Cadastrar e gerenciar sua coleção de figurinhas da Copa do Mundo FIFA 2026™ - Identificar figurinhas repetidas e faltantes - Conectar-se com outros colecionadores para realizar trocas - Receber notificações sobre oportunidades de troca com amigos - Acompanhar o progresso de completude do álbum O Serviço não possui vínculo oficial com a FIFA ou com a Panini. As marcas e imagens relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2026™ são propriedade de seus respectivos titulares.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta. Você se compromete a: - Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro - Manter a segurança do seu acesso (e-mail cadastrado) - Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta - Não criar contas falsas, múltiplas contas ou se passar por outra pessoa Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave. Requisito de idade: você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais.

4. Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido: - Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados - Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização - Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo - Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal - Usar bots, scripts ou meios automatizados para interagir com o Serviço - Interferir no funcionamento normal do Serviço ou de sua infraestrutura - Coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. Trocas entre usuários

O Serviço facilita a organização de trocas de figurinhas entre usuários. Ao utilizar o sistema de trocas, você compreende que: - A atualização do álbum digital ocorre automaticamente após confirmação mútua da troca no aplicativo - A entrega física das figurinhas é de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos - A Kids+ Petrópolis e a PrimePixel não são partes da negociação física e não se responsabilizam por disputas entre usuários - Recomendamos que trocas físicas sejam realizadas presencialmente ou com pessoas de confiança Para disputas entre usuários, incentivamos a resolução amigável. Em casos graves de má conduta, entre em contato pelo e-mail contato@primepixel.com.br.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Serviço — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e interfaces — é propriedade da PrimePixel e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. As marcas FIFA, Copa do Mundo 2026™ e Panini são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins descritivos, sem implicar associação ou endosso oficial.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos suspender temporariamente o acesso para: - Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível) - Atualizações de segurança urgentes - Situações de força maior Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Kids+ Petrópolis e a PrimePixel não se responsabilizam por: - Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço - Perda de dados por falhas técnicas fora do nosso controle - Condutas de terceiros, incluindo outros usuários do Serviço - Precisão ou completude das informações sobre figurinhas (numeração, nomes de jogadores) sujeitas a alterações pela Panini O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei.

9. Modificações do serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço a qualquer momento. Em caso de encerramento definitivo, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 30 dias. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no aplicativo com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Kids+ Petrópolis em relação ao uso do Serviço. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contato: contato@primepixel.com.br

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail contato@primepixel.com.br

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