Termos de Uso e Política de Privacidade

O Kids+ Álbum Copa 2026 ("Aplicativo") é uma plataforma digital desenvolvida pela PrimePixel em parceria com a Kids+ Petrópolis, destinada ao gerenciamento de coleções de figurinhas da Copa do Mundo FIFA 2026™. O Aplicativo permite aos usuários cadastrar figurinhas, gerenciar trocas com outros colecionadores e acompanhar o progresso do álbum. O uso do Aplicativo implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade aqui descritos. Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize o Aplicativo.

Para utilizar o Aplicativo é necessário criar uma conta informando nome e endereço de e-mail válido, ou autenticar-se via Google ou Facebook. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Ao se cadastrar, o usuário declara ter no mínimo 13 (treze) anos de idade ou, em caso de menores, possuir autorização dos pais ou responsáveis legais. A Kids+ Petrópolis reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), informamos os dados coletados e suas finalidades: - Nome e e-mail: identificação do usuário e comunicação sobre a conta. - Dados de figurinhas cadastradas: funcionamento do Aplicativo (gerenciamento de coleção e trocas). - Código de compartilhamento único: gerado automaticamente para permitir trocas entre usuários. - Subscription de notificação push: envio de notificações sobre trocas e avisos do Aplicativo, mediante consentimento explícito do usuário. - Dados de uso: estatísticas agregadas e anônimas para melhoria do serviço. Não coletamos dados de localização, dados financeiros ou quaisquer dados sensíveis além dos listados acima. Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O Aplicativo pode enviar dois tipos de comunicação: Notificações operacionais (sem necessidade de opt-in adicional): alertas sobre trocas de figurinhas, propostas recebidas, confirmações e avisos relacionados diretamente ao uso do Aplicativo. Estas comunicações são necessárias para o funcionamento do serviço. Comunicações de marketing (opt-in obrigatório): novidades, promoções, eventos e ofertas da loja Kids+ Petrópolis. Estas comunicações serão enviadas apenas aos usuários que expressamente consentirem no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações do Aplicativo. O usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato@primepixel.com.br ou atualizando suas preferências diretamente no Aplicativo.

O Aplicativo facilita trocas de figurinhas entre usuários. Ao propor ou aceitar uma troca, o usuário concorda que: - A troca é registrada e os álbuns de ambos os usuários são atualizados automaticamente no Aplicativo. - A Kids+ Petrópolis e a PrimePixel não são responsáveis pela entrega física das figurinhas — a troca presencial é de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos. - O Aplicativo registra o histórico de trocas para fins de auditoria e resolução de disputas.

As figurinhas, imagens e marcas relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2026™ são propriedade de seus respectivos titulares (FIFA e Panini). O Aplicativo não possui vínculo oficial com a FIFA ou a Panini. O código, design e demais elementos originais do Aplicativo são propriedade da PrimePixel, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a: - Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais. - Acessar seus dados pessoais armazenados. - Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados. - Solicitar a exclusão de seus dados pessoais ("direito ao esquecimento"). - Revogar o consentimento para comunicações de marketing. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@primepixel.com.br. A solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários, incluindo autenticação segura via Supabase, comunicação criptografada (HTTPS/TLS), armazenamento em servidores certificados e senhas nunca armazenadas em texto simples. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, os usuários afetados serão notificados conforme exigido pela LGPD.

A Kids+ Petrópolis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no Aplicativo com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado do Aplicativo após a vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para dúvidas ou sugestões: contato@primepixel.com.br